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EDITAL
DE LEILÃO Nº 55/2010
5ª.
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AUTOS
nº 174800-50.2006.5.15.0132, 89800-14.2008.5.15.0132,
22300-28.2008.5.15.0132
e 29000-20.2008.5.15.0132
EDITAL
DE LEILÃO DOS BENS ARRECADADOS E AVALIADOS DAS EMPRESAS VIAÇÃO
REAL LTDA, EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO LTDA, VIAÇÃO CAPITAL DO VALE
LTDA e TRANSMIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E TRANSTAZA RODOVIÁRIO LTDA
O DOUTOR
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES, JUIZ FEDERAL DO TRABALHO TITULAR DA 5ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a
todos os interessados que o Leiloeiro Oficial Cláudio Marques
Hensel,
devidamente autorizado por este respeitável Juízo, venderá, em Leilão
Público, no dia 23
de JULHO
de 2010 às 11h00,
no átrio
do Fórum Trabalhista, situado na Rua
Juiz David Barrilli, nº 85, Jardim Aquárius, em
São José dos Campos, Estado de São Paulo,
os bens arrecadados e avaliados nos autos dos processos em epígrafe,
a seguir discriminados:
| LOTE |
DESCRIÇÃO |
FOTOS |
| 01 |
Caneta tinteiro Mont Blanc, cor preta com
detalhes dourados, nº 02526/15000, avaliada em R$ 3.792,00;
Lance Mínimo: R$ 758,40 |
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| 02 |
Um conjunto para mesa de escritório marca Mont
Blanc, composto por: um porta cartão; um mata borrão; um
tinteiro e um porta caneta, avaliado o conjunto em R$
9.940,00; Lance Mínimo:
R$ 1.988,00 |
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| 03 |
Caneta esferográfica Cartier, preta, com
detalhes prateados nº 161198145, em estojo de couro
vermelho com detalhes dourados e dois porta documentos do
mesmo material, estando um deles com certificado de
garantia, avaliada em R$ 1.952,00; Lance
Mínimo: R$ 390,40 |
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| 04 |
Um abridor de garrafas Mont Blanc, com capa de aço
inox, com uma rolha Mont Blanc, cor preta, de aço, sem número
de série, avaliado R$ 2.798,00; Lance
Mínimo: R$ 559,60 |
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| 05 |
Uma caneta Cartier nº referencia 0152/2000, com
calendário e relógio, avaliada em R$ 4.880,00; Lance
Mínimo: R$ 976,00 |
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| 06 |
Uma caneta Cartier nº 200/2000 com relógio,
avaliada em R$ 4.880,00; Lance Mínimo:
R$ 976,00 |
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| 07 |
Dois WINEDROP (duas rolhas ou corta gotas) para garrafa de vinho
Mont Blanc, prateadas, modelo M282 15, caixa na cor preta,
avaliadas em R$
1.088,00;
Lance Mínimo:
R$ 217,60 |
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| 08 |
Tapete Kashmar, tamanho 4,81m x 3,57m = 17,17 m², em bom estado, avaliado em R$
17.170,00;
Lance Mínimo:
R$ 3.434,00 |
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| 09 |
Tapete Astanaghods, tamanho 4,85m x 3,45m = 16,73 m², em bom estado, avaliado em R$
20.079,00;
Lance Mínimo:
R$ 4.015,80 |
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| 10 |
Imóvel
matrícula nº 193.872 (1º Cartório de Registro de Imóveis):
“UMA GLEBA DE TERRAS, situada no Bairro do Ronda, que foi
desmembrada dos antigos Sítios Brejauveira e Ronda, à
esquerda da Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo –
Rio de Janeiro, no km.148, zona rural deste município,
comarca e circunscrição imobiliária de São José dos
Campos, com a seguinte descrição:- possui a área de
30.612,04m2 (trinta mil, seiscentos e doze metros e quatro decímetros
quadrados), e, inicia-se pelo vértice 15, cravado no
cruzamento do alinhamento da Faixa da Linha de Transmissão da
Eletropaulo, com o alinhamento da Faixa do D.N.E.R.; - desse vértice
15, segue no sentido horário, com o rumo de 61º14’15”SW
e extensão de 576,74m., confrontando com o alinhamento da
Faixa do D.N.E.R., até o vértice 184;- deste vértice
deflete à direita e segue com rumo de 21º14’49”NW e
extensão de 107,07m., confrontando com a área de propriedade
do Espólio de José Ferreira de Almeida, até o vértice
185;- deste, deflete à direita e segue com rumo de 71º56’24”NE
e extensão de 572,70m., confrontando com a Faixa da Linha de
Transmissão da Eletropaulo, até o vértice 15, inicial,
fechando assim o perímetro.” - descrição
de 15/02/1993.
Atualmente,
trata-se de uma garagem para ônibus que, após pesquisa no
mercado imobiliário do bairro respectivo, quanto à media de
avaliação por metro quadrado, foi AVALIADO O TERRENO em
R$10.714.214,00 (dez milhões, setecentos e quatorze mil,
duzentos e quatorze reais). Foi certificado pelo Oficial
de Justiça no Auto de Penhora que no imóvel existem
BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS, sendo um total de 1.708,54m2 de
área construída, em padrão médio, conforme segue: 1ª)
Oficina com 1,166,32m2 de área construída, avaliada em
R$340.398,00 (trezentos e quarenta mil, trezentos e noventa e
oito reais); 2ª) Mezanino com 222,27m2 de área construída,
avaliado em R$92.673,00 (noventa e dois mil, seiscentos e
setenta e três reais); 3ª) Portaria, com 139,30m2 de área
construída, avaliada em R$29.040,00 (vinte e nove mil e
quarenta reais); 4ª) Depósito Geral e Depósito de óleo,
com áreas construídas de 120,65m2 e 60,00m2,
respectivamente, avaliados em R$37.662,00 +(trinta e sete mil,
seiscentos e sessenta e dois reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO DAS
BENFEITORIAS, observados valores médios de mercado por m2:
R$499.773,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e
setenta e três reais). Foi certificado, ainda, que, efetuadas
as respectivas avaliações, o IMÓVEL PENHORADO, o qual
engloba o terreno mais as benfeitorias nele construídas, foi AVALIADO
em R$11.213.987,00 (onze milhões, duzentos e treze mil,
novecentos e oitenta e sete reais).
Lance Mínimo:
R$ 11.213.987,00
OBSERVAÇÃO
IMPORTANTE: O imóvel, atualmente uma garagem para ônibus
situada no bairro Vila Tatetuba na rua
Aldo José de Souza, nº 873, ao lado do Makro
Atacadista, está locado à empresa Júlio Simões Transportes
e Serviços LTDA, CNPJ
52.548.435/0001-79, conforme contrato homologado por esta Vara
do Trabalho em 21/08/2008 na constância da Administração
Judicial às fls. 1.569(volume 8) do processo 1748/2006 (Carta
de Sentença), pelo valor mensal de R$ 86.000 (oitenta e seis
mil reais) com vigência até 21/08/2013, sem previsão de
rescisão antecipada pelo arrematante.
A
empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda terá preferência para arrematá-lo caso ofereça lance em
igualdade de condições com terceiros interessados, de acordo
com a cláusula 6ª do contrato de locação homologado por
este Juízo.
A locatária deverá franquear a visitação
aos interessados que comparecerem ao local no horário entre
9:00hs e 16:00hs, desde que apresentem autorização expressa
emitida pelo Diretor desta Vara. Deverá também permitir a
visitação do leiloeiro designado, com a devida autorização,
que poderá fotografar o local para divulgação do leilão.
CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
(8ª) DO CONTRATO DE LOCAÇÃO : Em caso de alienação do
imóvel a terceiros, seja a que título for, este contrato
prevalecerá em todos os seus termos, cláusulas e condições,
devendo ser integralmente respeitado e cumprido pelo
adquirente, principalmente no que se refere ao prazo de vigência.
A LOCADORA, em todo e qualquer ato de alienação ou oneração,
fará constar, do respectivo instrumento público ou
particular, a existência deste contrato e desta cláusula de
vigência frente a terceiros.
Ficam cientes os interessados da
interposição de Embargos de Terceiro, sob o nº
662-65.2010, pela empresa Transtaza Rodoviário Ltda.
atacando a penhora e o praceamento deste imóvel,
que foram rejeitados liminarmente por este Juízo.
Desta decisão foi oposto Agravo de Petição pela embargante
que encontra-se em tramitação.
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DOS
LANCES: O
lance inicial a ser ofertado para os lotes
001 a 009 será de 20% do
valor de avaliação dos bens, uma vez que sem interesse público
em praceamentos anteriores realizados nos autos. Findo os lances, estes
serão apreciados individualmente pelo Juiz
(lance condicional).
Quanto
ao LOTE 010, o lance mínimo será o valor da avaliação.
Eventuais lances em percentual menor serão apreciados pelo Juiz Federal
do Trabalho desta 5ª Vara de São José dos Campos no momento do lance.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O arrematante pagará o valor total do lance, preferencialmente, em uma
única vez no ato, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. No
entanto, poderá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte
por cento) de seu valor, devendo complementá-lo em 24 horas,
sob pena de perder o sinal em benefício da execução (art. 888,
parágrafos 2º e 4º da CLT).
O pagamento será recolhido através de guia de depósito, na
conta corrente do Juízo da execução, perante a Caixa Econômica
Federal. Já a comissão do
Leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo emitido em três
vias, sendo uma para anexar ao processo. Na
hipótese de arrematação de imóvel pelo valor da avaliação,
poderá o arrematante parcelar o lance, pagando 30% (trinta por cento)
de seu valor no ato, mais a integralidade da comissão do leiloeiro de
5% (cinco por cento) sobre o valor total do lance, podendo o saldo ser
parcelado em até 10 (dez) vezes. O cheque para pagamento do valor
integral da arrematação deverá ser nominal à 5a. Vara do Trabalho de
São José dos Campos, sendo que no verso deverá constar o número do
processo a que se refere. Para cada lote adquirido o arrematante deverá
dispor de um cheque para depósito do sinal e outro para pagamento da
comissão do Leiloeiro. Todavia, o Leiloeiro autorizará aquele que
adquirir vários lotes, a dispor de um único cheque para quitação da
comissão respectiva.
Aquele que ofertar lance e alegar
não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades
previstas no art. 358 do Código Penal:
"Art.358
- Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou
procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de dois meses
a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência."
O
auto de arrematação deverá ser assinado pelo Leiloeiro e pelo
arrematante, no ato da hasta pública.
DAS
CONDIÇÕES DOS BENS: Os
bens constantes deste Edital serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado de conservação em que se encontram,
ficando expressamente consignado que a alienação judicial far-se-á sem
garantia. Portanto, ao arrematante não é dado o direito à devolução
do bem móvel ou imóvel, nem ao abatimento no valor do lance, sob a
alegação de vícios ocultos (redibitórios).
Detalhes dos bens poderão ser obtidos diretamente com o
Administrador Judicial, Antonio Carlos de Azeredo Morgado, através do
telefone (12) 3904-7911 ou e-mail leilao@capitaldovale.com.br,
ou com o leiloeiro Cláudio Marques Hensel através do telefone (11) 5533-9515
ou pelo site www.claudiohensel.com.br.
DA
VISITAÇÃO AOS BENS MÓVEIS: dias 21 e 22 de JULHO de 2010, das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Local: Rua José Maria Vilaça, 215,
Bairro Alto da Ponte, em São José dos Campos-SP.
DA
VISITAÇÃO AO BEM IMÓVEL: A visitação
deverá ser solicitada na Secretaria da 5ª
Vara do Trabalho com o Diretor a partir da publicação deste edital.
OUTRAS DISPOSIÇÕES: De acordo com o que dispõe
o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis
livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária.
Eventuais despesas condominiais serão de responsabilidade
do arrematante, assim como todas as providências e despesas
atinentes à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio,
taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas
pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de
construção ou reformas não averbadas no órgão competente e, ainda,
dívidas referentes ao condomínio. Compete apenas ao interessado no(s)
bem(ns) a pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Ficam também
por conta do arrematante as despesas com remoção dos bens arrematados.
Poderá
o exeqüente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com
outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço,
exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC
c/c art. 769 da CLT).
Nos
termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exeqüente preferência
para a ADJUDICAÇÃO. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação
deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao
maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução
e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a
arrematação ou a adjudicação.
Em caso de adjudicação, durante o
leilão, e/ou arrematação pelo credor, o valor devido ao LEILOEIRO será
pago pelas executadas nos próprios autos.
Quando
o leilão for realizado, no entanto suspensos os seus efeitos, o
arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder o
depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tal, uma
vez resolvidos os incidentes.
Quem
pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70,
deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exeqüendo,
acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais,
honorários periciais e outras, até a data e hora designados para a
hasta pública, excepcionalmente
vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Nesse caso,
arcará com o pagamento do valor devido ao LEILOEIRO de 5% do lance
inicial ou, havendo lances, sobre o maior valor ofertado, ao LEILOEIRO,
conforme art. 11, inciso VI, do Provimento GP-CR nº 09/2005, exceto se
comprovar o pagamento da dívida e demais despesas processuais até 20
(vinte) dias antes da data designada para a hasta pública.
Havendo embargos à arrematação ou
à adjudicação sobre bem móvel, o Juiz poderá transferir o depósito
judicial do bem penhorado, e conseqüente a posse precária do mesmo, a
quem arrematar ou adjudicar o bem, até final decisão dos embargos.
Nos estritos casos o art 694 do CPC,
caso desfeita a arrematação, será o LEILOEIRO intimado a fim de, em
48 horas, depositar nos autos a comissão recebida.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação
passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova
notificação.
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações
pessoais e dos respectivos patronos.
Além da comissão ao LEILOEIRO e demais despesas com a hasta pública,
a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais
fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.
Edital gratuito nos
termos do art. 22 da Lei 6.830/80.
DA
ENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues ao arrematante mediante
a apresentação da respectiva carta
de arrematação ao administrador judicial ou a quem por este
indicado, no mesmo local da visitação, em horário comercial.
E, para que produza os efeitos de
direito, chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que
ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital de leilão
que será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 29/06/2010, sendo o dia 30/06/2010 considerado como data de publicação
para efeito de contagem de prazo processual, nos termos do art. 4º,
§ 3º, da Lei nº 11.419/06, e afixado como de costume, na forma da
lei. São José dos Campos-SP, aos 29
dias do mês de JUNHO de dois mil e dez.
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
Juiz do
Trabalho
Maiores
informações: 0XX11 5533-9515
Cláudio Marques Hensel - Leiloeiro Oficial
e-mail:
leiloeiro@claudiohensel.com.br
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